Diário Oficial

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• Outubro - 2024

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  04/10/2024 - Edição nº 596

  Resumo: LEI N° 448/2024.

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  04/10/2024 - Edição nº 595

  Resumo: LEI N 447/2024 - FIXA OS SUBICIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE APAUAREMA ESTADO DA BAHIA PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028.

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• Setembro - 2024

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  27/09/2024 - Edição nº 594

  Resumo: RGF 2° QUADRIMESTRE.

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  16/09/2024 - Edição nº 593

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2024.

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• Agosto - 2024

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  28/08/2024 - Edição nº 592

  Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

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  20/08/2024 - Edição nº 591

  Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

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  16/08/2024 - Edição nº 590

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 012/2024 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2024.
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  06/08/2024 - Edição nº 589

  Resumo: REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- aquisição de 9 Cadeiras giratórias, sistema relax e rodízios em PU que não riscam o piso para plenária da Câmara Municipal.
  -REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- aquisição de 01(um) fogão e um armário em mdf destinado a manutenção das atividades do Poder Legislativo, conforme anexo.
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• Julho - 2024

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  31/07/2024 - Edição nº 588

  Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

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  24/07/2024 - Edição nº 587

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024
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  24/07/2024 - Edição nº 586

  Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

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  22/07/2024 - Edição nº 585

  Resumo: REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

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  05/07/2024 - Edição nº 584

  Resumo: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011/2023.
  -SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2023.
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  04/07/2024 - Edição nº 583

  Resumo: DECRETO Nº 6-2024 DE 01 DE JULHO DE 2024

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• Junho - 2024

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  28/06/2024 - Edição nº 582

  Resumo:
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 014/2024
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  28/06/2024 - Edição nº 581

  Resumo: DECRETO Nº 05/2024.

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  12/06/2024 - Edição nº 580

  Resumo:
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2024
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  07/06/2024 - Edição nº 579

  Resumo: ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28 DE MAIO 2024.

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  04/06/2024 - Edição nº 578

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2024.
  -RESULTADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
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  03/06/2024 - Edição nº 577

  Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- Contratação de empresa para execução de móveis planejados da plenária dos vereadores do poder legislativo do Município de Apuarema
  -CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- Prestação de Serviços de lavagem dos veículos da Câmara Municipal.
  -CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- Prestação de Serviços de pintura da fachada externa do poder legislativo.
  -CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- aquisição de 9 Cadeiras giratórias, sistema relax e rodízios em PU que não riscam o piso para plenária da Câmara Municipal, conforme especificações do termo de referência.
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• Maio - 2024

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  24/05/2024 - Edição nº 576

  Resumo: RECURSO DA RELATORIA DA CEI CRIADA PELA RESOLUÇÃO 05/2023

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  21/05/2024 - Edição nº 575

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2024

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  09/05/2024 - Edição nº 574

  Resumo:
  -REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e material de Limpeza.
  -REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS- contratação de empresa para fornecimento de material de expediente destinado a manutenção das atividades legislativas.
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  07/05/2024 - Edição nº 573

  Resumo: PORTARIA Nº 001/2024.

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  03/05/2024 - Edição nº 572

  Resumo: REQUERIMENTO Nº 11/2024- CEI DA EDUCAÇÃO

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• Abril - 2024

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  09/04/2024 - Edição nº 571

  Resumo: TERMOS DE AUTORIZAÇÕES DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES PROCESSOS ADMINISTRATIVOS .
  -EXTRATOS DOS CONTRATOS.
  -TERMOS DE AUTORIZAÇÕES DE INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÕES.
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  09/04/2024 - Edição nº 570

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024

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  08/04/2024 - Edição nº 569

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024 .
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2024.
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  03/04/2024 - Edição nº 568

  Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA.
  -CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS.
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• Março - 2024

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  28/03/2024 - Edição nº 567

  Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- Aquisição de 02(dois) pneus 215/65/16, visando atender as necessidades do Poder Legislativo.
  -CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- contratação e empresa/pessoa física para realização de buffet destinado Às sessões especiais, durante exercício de 2024.
  -CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- Contratação profissional/empresa para realização de divulgação dos atos e avisos do poder legislativo através de sonorização volante, visando atender as necessidades do da Câmara Municipal.
  -CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA- contratação e empresa especializada para alimentação de dados/atualizações no portal eletrônico e diário oficial, objetivando cumprir os requisitos de transparência e Acesso a informação do poder legislativo.
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  28/03/2024 - Edição nº 566

  Resumo: EDITAL Nº 002/2024 DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS

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  28/03/2024 - Edição nº 565

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024

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  18/03/2024 - Edição nº 564

  Resumo: EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
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  01/03/2024 - Edição nº 563

  Resumo: DECRETO Nº 04/2024.

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• Fevereiro - 2024

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  22/02/2024 - Edição nº 562

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024.
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  22/02/2024 - Edição nº 561

  Resumo: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2024.
  -EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024
  -REPUBLICAÇÃO- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 005/2023.
  -REPUBLICAÇÃO- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2023.
  -REPUBLICAÇÃO- PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2023.
  -REPUBLICAÇÃO- 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO N º 007/2023.
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  14/02/2024 - Edição nº 560

  Resumo: CHAMAMENTO PÚBLICO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA.

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  06/02/2024 - Edição nº 559

  Resumo:
  -DECRETO Nº 02/2024.
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  02/02/2024 - Edição nº 558

  Resumo: ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 05/2023 REALIZADA EM 08/01/2024.

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• Janeiro - 2024

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  26/01/2024 - Edição nº 557

  Resumo: RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.

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  25/01/2024 - Edição nº 556

  Resumo:
  -EDITAL DE CONVOCAÇÃO
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  22/01/2024 - Edição nº 555

  Resumo: DECRETO Nº 01/2024.

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  18/01/2024 - Edição nº 554

  Resumo:
  -ATA DA 1º REUNIÃO DA CPI 13/12/2023
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  11/01/2024 - Edição nº 553

  Resumo: CHAMAMENTOS PÚBLICOS PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

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  11/01/2024 - Edição nº 552

  Resumo:
  -ATO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
  -TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2024.
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  08/01/2024 - Edição nº 551

  Resumo: TERMOS ADITIVOS.
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  05/01/2024 - Edição nº 550

  Resumo: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO

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